Registro de Marca
Tudo sobre o processo de registro no INPI, classes NCL, prazos, exame de mérito e estratégia de portfólio.
Patentes
Patente de invenção, modelo de utilidade, certificado de adição e como redigir reivindicações que realmente protegem.
Software & Tech
Lei 9.609/98, o que pode e o que não pode ser registrado, sobreposição com direito autoral e proteção de algoritmos.
Desenho Industrial
Proteção da forma ornamental, prazos de 25 anos e diferença em relação à patente de produto.
Direito Autoral
Lei 9.610/98, obras protegidas, registro opcional vs. registro estratégico, plágio e licenciamento de conteúdo.
Prova Documental
O que vale como anterioridade, como organizar e autenticar provas de uso, e quando a prova documental define o resultado de uma disputa.
Monitoramento de Marca
DOPI, vigilância de INPI, alertas de colidência e o que fazer quando encontrar uma marca parecida com a sua.
Oposição no INPI
O prazo de 60 dias, como redigir uma oposição técnica, documentação necessária e estratégias de contestação.
Nulidade de Marca
Ação administrativa (180 dias) e judicial (5 anos), fundamentos de nulidade e casos em que a marca pode ser cancelada.
Protocolo de Madrid
Sistema OMPI, países membros, designações, custos e por que o Brasil aderiu só em 2019.
Contratos de PI
Licença de uso, cessão, NDA, co-titularidade, contratos de franquia intelectual e cláusulas que protegem de verdade.
Ativos Intelectuais
Valuation de PI, due diligence, mapeamento de portfólio e gestão de ativos para M&A e captação de investimento.
O que não protege sua marca
CNPJ, domínio, Instagram e logotipo não equivalem ao registro de marca. Entenda cada caso.
Por que o CNPJ não protege sua marca
O CNPJ é tributário. A Junta Comercial é estadual. Nenhum dos dois garante exclusividade sobre o nome no mercado nacional.
Domínio .com.br não protege sua marca
O Registro.br e o INPI operam em paralelo, sem integração. Quem tem o certificado pode exigir a transferência do domínio.
Instagram não é prova de titularidade
O @handle é uma credencial de plataforma privada. O Meta pode transferi-lo a qualquer titular de marca registrada.
Logotipo não é marca registrada
Direito autoral protege a obra gráfica. Registro de marca protege o sinal distintivo. São institutos distintos e complementares.