Última atualização: 07/07/2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site dnamarca.com.br e dos serviços nele oferecidos ("DNAmarca"), de titularidade de DNA Company Brasil Ltda, CNPJ 55.420.332/0001-17, com sede na Rua Gustavo Ambrust, 36, conj. 01, Nova Campinas, Campinas/SP, CEP 13092-106 ("DNAmarca", "nós").
Ao navegar no site, preencher qualquer formulário ou contratar um serviço, você ("Usuário", "Cliente") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
1. O que é a DNAmarca
A DNAmarca é uma plataforma de serviços administrativos de propriedade industrial, atuando na pesquisa de viabilidade, registro, monitoramento e defesa administrativa de marcas junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
A DNAmarca é uma iniciativa ligada à DNA Cidadania, escritório do advogado Dr. Rodrigo Maricato Lopes, que atua como responsável técnico pelos serviços de representação perante o INPI.
Os serviços contratados são regidos, além destes Termos, pelo contrato de prestação de serviços específico assinado entre a DNAmarca e o Cliente, que prevalece em caso de conflito quanto ao objeto contratado.
2. Cadastro e verificação de e-mail
Para utilizar determinadas funcionalidades do site (formulários de contato, diagnóstico de marca, área do cliente), é necessário informar dados de cadastro, incluindo nome, e-mail e telefone.
Todo cadastro passa por confirmação obrigatória de e-mail (double opt-in). Nenhum cadastro é considerado válido, e nenhum atendimento como cliente é iniciado, sem que o e-mail informado seja confirmado pelo próprio Usuário através do link enviado à caixa de entrada. Isso existe para proteger o Usuário contra cadastros feitos por terceiros e para garantir que toda comunicação sobre o andamento do seu processo chegue ao endereço correto.
O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro. Dados falsos ou de terceiros podem impedir a prestação do serviço.
3. Natureza do serviço — obrigação de meio
Os serviços de registro de marca são prestados como obrigação de meio, e não de resultado. A DNAmarca se compromete a empregar técnica adequada na pesquisa, no preenchimento e no acompanhamento do pedido, mas o deferimento final depende exclusivamente do exame do INPI, órgão público independente, sobre cujas decisões a DNAmarca não tem nenhum controle.
Eventual diagnóstico de viabilidade apresentado antes da contratação é uma análise técnica preliminar, baseada nas bases de dados públicas disponíveis no momento da consulta, e não constitui garantia de deferimento.
Prazos informados (como o de análise do INPI) são estimativas baseadas em médias históricas do próprio órgão, podendo variar sem que isso configure descumprimento por parte da DNAmarca.
4. Preços e pagamento
Os valores dos serviços são os informados no momento da contratação, podendo variar conforme o número de classes NCL, a complexidade do caso e o pacote escolhido. As taxas oficiais do INPI (GRU) não estão incluídas no valor do serviço da DNAmarca, salvo quando expressamente informado, e são de responsabilidade do Cliente.
5. Propriedade do conteúdo do site
Todo o conteúdo do site dnamarca.com.br — textos, artigos da DNApédia, marca, logotipo, layout, imagens — é de propriedade da DNAmarca ou usado sob licença, sendo proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.
O conteúdo educativo publicado no site (DNApédia, perguntas frequentes, artigos) tem finalidade informativa geral e não substitui a análise de um caso concreto por profissional habilitado.
6. Limitação de responsabilidade
A DNAmarca não se responsabiliza por decisões administrativas do INPI, por indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos alheios à sua vontade, ou por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo próprio Usuário. A responsabilidade da DNAmarca pelos serviços efetivamente contratados está limitada ao valor pago pelo Cliente pelo respectivo serviço.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais do Usuário é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
8. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada no site. Alterações relevantes para contratos em andamento serão comunicadas ao Cliente pelo e-mail cadastrado.
9. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ou, subsidiariamente, o foro de Campinas/SP (sede da DNAmarca), aplicando-se a legislação brasileira, ressalvada disposição diversa em contrato específico.
Dúvidas sobre estes Termos: dnacidadania@gmail.com