Desenho Industrial

O que é desenho industrial

Desenho industrial é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa. Em outras palavras: protege como o objeto parece, não como ele funciona.

Está previsto nos arts. 95 a 121 da Lei 9.279/1996.

O que pode ser protegido

• Embalagens (forma, textura, configuração visual)
• Móveis e objetos decorativos
• Vestuário e acessórios de moda
• Eletrônicos e dispositivos tecnológicos (a forma visual, não o circuito)
• Calçados, bolsas, bijuterias
• Layouts e padrões ornamentais aplicados a superfícies
• Interfaces gráficas de software (ainda que com limitações)

Requisitos de registrabilidade

O desenho industrial é registrável se for novo (não compreendido no estado da técnica) e original (configuração visual resultante de trabalho criativo do autor). A novidade é avaliada globalmente — publicações, catálogos e produtos disponíveis no mercado mundial antes do depósito destroem a novidade.

Prazo de proteção

O registro de desenho industrial tem vigência de 10 anos a partir do depósito, prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada, totalizando 25 anos de proteção máxima — o maior prazo entre todos os títulos de propriedade industrial no Brasil.

Diferença em relação à patente de produto

A patente protege a invenção técnica — a solução para um problema funcional. O desenho industrial protege o aspecto visual — a estética. O mesmo produto pode ter uma patente para seu mecanismo de funcionamento e um registro de desenho industrial para sua forma exterior. São proteções complementares, não excludentes.

Por que o mercado de moda e design subestima essa proteção

O setor fashion brasileiro raramente usa registros de desenho industrial — o que cria oportunidades para cópia sistemática. Em países como Itália e França, a proteção de design é estratégia central de grandes marcas. No Brasil, é uma vantagem competitiva ainda pouco explorada.