A ação judicial não chega de surpresa na maioria dos casos. Ela vem depois da notificação extrajudicial que você ignorou, ou respondeu de forma insuficiente, ou tentou resolver com um acordo que não saiu. Quando a liminar é deferida, o prazo começa a correr.
Noventa dias para mudar o nome de uma empresa que existe há sete anos. Esse é o prazo que os juízes costumam conceder.
O que precisa mudar — e o que custa
A lista parece simples quando está no papel. Ela não é simples quando você precisa executar.
- Identidade visual completa: logo, paleta, tipografia, manual de marca. Agência de design: R$ 8.000 a R$ 40.000, dependendo do escopo
- Site e domínio: migração, redirecionamentos, SEO reconstruído do zero. Meses de tráfego perdido. R$ 5.000 a R$ 25.000 em execução, mais o custo invisível de posicionamento
- Embalagens físicas: estoque que não pode mais circular, novas matrizes, nova impressão. R$ 10.000 a R$ 80.000 dependendo do volume
- Uniformes e fachadas: cada ponto físico precisa ser atualizado. R$ 2.000 a R$ 15.000 por unidade
- Material de venda: folders, apresentações, contratos modelo, propostas comerciais
- Contratos em vigor: aditivo a cada contrato ativo que cita a marca antiga
- Cadastros e licenças: Receita Federal, Junta Comercial, licenças municipais, certificações, registro sanitário se houver
- Google Meu Negócio: histórico de avaliações não migra automaticamente. Você começa do zero
- Honorários advocatícios: a defesa da ação mais o acompanhamento do processo de transição. R$ 15.000 a R$ 60.000
O custo que não aparece na planilha
Há um custo que nenhuma planilha captura com precisão: a confusão dos clientes.
Durante os meses de transição, parte dos seus clientes vai procurar pelo nome antigo. Não vai achar. Vai encontrar o concorrente que agora tem o nome registrado. Vai achar que é a mesma empresa. Vai comprar do outro.
Esse percentual de clientes perdidos para a confusão — 5%, 10%, 20% dependendo do setor — representa receita que você não recupera. E que vai, diretamente, para quem ficou com a marca.
Três anos de processo, mais noventa dias de execução
O processo médio de disputa de marca no Brasil leva de dois a quatro anos nas instâncias administrativas do INPI, podendo ir ao Judiciário depois disso. Enquanto o processo corre, você opera na incerteza: pode ser obrigado a parar de usar o nome a qualquer momento se uma liminar for concedida.
O custo do registro preventivo é uma fração de qualquer um desses números. Ele não garante que nunca haverá disputa. Mas garante que, se houver, você está do lado certo da mesa.