Registro de Patente
Sua invenção é patrimônio. O registro de patente transforma inovação em ativo jurídico exclusivo — protegendo seu diferencial tecnológico e impedindo que concorrentes copiem ou exploitem o que você criou.
O que a patente protege?
A patente concede ao titular o direito exclusivo de explorar comercialmente a invenção por período determinado. Durante esse prazo, ninguém pode fabricar, usar, vender ou importar o objeto da patente sem sua autorização.
O Brasil adota o sistema first-to-file — ganha quem deposita primeiro, não quem inventou primeiro. O momento do protocolo é crítico e irreversível.
Atenção: Divulgar a invenção publicamente antes do protocolo pode inviabilizar o registro. Consulte-nos antes de apresentar em feiras, publicar artigos ou assinar qualquer contrato.
Requisitos legais
Novidade
A invenção não pode ter sido divulgada antes do protocolo, em qualquer lugar do mundo.
Atividade Inventiva
Não pode ser óbvia para um técnico no assunto — deve representar avanço não evidente.
Aplicação Industrial
Deve ser passível de fabricação ou utilização em algum tipo de indústria.
Licitude
Não pode ser contrária à moral, à saúde pública, à segurança ou à ordem pública.
Tipos de Patente
Patente de Invenção (PI)
20 anosProtege criações novas com atividade inventiva e aplicação industrial. Produto ou processo que não existia antes.
Modelo de Utilidade (MU)
15 anosProtege aperfeiçoamentos funcionais de objetos já conhecidos. Processo mais rápido e menos rigoroso que a PI.
Processo de Registro
Avaliação de Patenteabilidade
Análise técnica e jurídica para verificar novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial da sua criação antes de qualquer gasto.
Busca de Anterioridade
Pesquisa na base do INPI e bases internacionais (USPTO, EPO) para identificar tecnologias similares já registradas no mundo.
Redação do Relatório Descritivo
Elaboração técnica das reivindicações, descrição detalhada e desenhos — o documento que define o escopo exato da proteção.
Protocolo e Exame Formal
Depósito do pedido no INPI com geração da data de prioridade. Acompanhamento do exame formal e substantivo.
Publicação e Concessão
Após 18 meses o pedido é publicado. Com aprovação no exame técnico, a carta-patente é emitida e a proteção é plena.
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