Oposição no INPI
Quando uma marca conflitante é publicada na Revista da Propriedade Industrial, você tem 60 dias para agir. Prazo rígido, processo técnico, consequência definitiva — ou a marca passa e você perde o direito de contestar.
60 dias. Não há prorrogação.
A oposição é o instrumento legal para impugnar pedidos de registro de marcas que conflitem com direitos de terceiros. O prazo para apresentar oposição é de 60 dias contados da publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Após esse prazo, o único caminho para extinguir o registro é a ação de nulidade — processo mais longo, mais caro e menos eficaz. Por isso o monitoramento contínuo da RPI é estratégico para qualquer titular de marca.
Atenção ao prazo
A RPI é publicada semanalmente. Sem monitoramento sistemático, marcas conflitantes passam despercebidas e são concedidas sem oposição — perdendo-se a janela mais eficaz de defesa.
Bases para oposição
Colidência com marca anterior
A marca pedida é idêntica ou semelhante à sua, para produtos ou serviços idênticos, similares ou afins — gerando risco de confusão.
Uso anterior de boa-fé
Você usa a marca há mais tempo, mesmo sem ter registrado antes. O uso anterior comprovado é fundamento jurídico reconhecido pelo INPI.
Reprodução de marca de alto renome
A marca pedida imita ou reproduz marca notoriamente conhecida, mesmo em classe diferente.
Nome empresarial anterior
A empresa requerente usa denominação idêntica ou semelhante ao nome empresarial do oponente.
Má-fé do depositante
O pedido foi feito para se apropriar indevidamente de marca alheia ou bloquear concorrente legítimo.
Designação geográfica protegida
A marca pedida reproduz indicação geográfica ou denominação de origem protegida.
Como atuamos
Vigilância e Identificação
Monitoramos a Revista da Propriedade Industrial (RPI) para identificar pedidos conflitantes no prazo de 60 dias da publicação.
Análise de Viabilidade
Avaliamos a força da oposição, os fundamentos jurídicos disponíveis e as chances reais de êxito antes de qualquer investimento.
Elaboração da Peça
Redigimos a petição de oposição com argumentação técnica e jurídica sólida, acompanhada das provas necessárias.
Protocolo no INPI
Depositamos a oposição dentro do prazo legal. O requerente tem 60 dias para apresentar contestação.
Acompanhamento
Monitoramos o processo até a decisão do INPI. Em caso de indeferimento, avaliamos recurso ou ação judicial.
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